Para ter acesso completo à plataforma do Discoteca Brasil É NECESSÁRIO ACEITAR O TERMO DE USO no momento de sua inscrição. Basta a opção estar selecionada.
O presente Termos e Condições de Uso (doravante denominado “Termo de Uso") é feito entre o site Discoteca Brasil e seus Usuários (em conjunto, as "partes"). O acesso do usuário a este site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação brasileira vigente. Ao acessar e navegar por este site, o usuário aceita, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o visitante e o Discoteca Brasil tornam-se ineficazes, inexequíveis, sendo substituídos por este.
CLÁUSULA PRIMEIRA DEFINIÇÕES E DELIMITAÇÕES DAS ATIVIDADES DO DISCOTECA BRASIL
1.1 O Discoteca Brasil (ou o “site"): Portal eletrônico voltado para a pesquisa, preservação e promoção da música popular brasileira. Atendendo à missão de documentar, catalogar e divulgar o acervo musical brasileiro, o Discoteca Brasil consta de um banco de dados online com informações e imagens da discografia brasileira, disponíveis apenas para consulta, pesquisa e realização de um catálogo pessoal no próprio site – SENDO EXCETUADA E PROIBIDA QUALQUER REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO (DADOS E IMAGENS) PROTEGIDOS POR DIREITO AUTORAL.
1.2 USUÁRIOS: Todos aqueles que visitam o endereço do Discoteca Brasil na Internet (www.discotecabrasil.com.br), os quais deverão atender a todas as previsões deste Termo de Uso, especialmente as regras de conduta acerca da proteção de direitos autorais de terceiros.
1.3 USUÁRIOS e ATIVIDADES: A extensão das atividades a serem desenvolvidas pelos usuários no Discoteca Brasil será diversa conforme o atendimento a certo critérios objetivos, sendo estabelecido que: o usuário terá acesso apenas a possibilidade de realizar pesquisa junto à base de dados, bem como à leitura das notícias e compartilhamento via rede social Facebook;
1.4 O DISCOTECA BRASIL APRESENTA-SE COMO UM PORTAL VOLTADO À PESQUISA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA E, DESSE MODO, NÃO SE RESPONSABILIZA PELA PRESENÇA DE INFORMAÇÕES QUE, EM QUE PESE CORRETAS, SEJAM CONSIDERADAS INAPROPRIADAS POR TERCEIROS. OUTROSSIM, O DISCOTECA BRASIL DESTINA-SE JUSTAMENTE À PESQUISA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, SEM A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DISTINÇÃO (OU JUÍZO DE VALOR) AFEITA À QUALIDADE ARTÍSTICA OU CULTURAL.
1.5 O DISCOTECA BRASIL NÃO SE DESTINA À QUALQUER PRÁTICA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E/OU AFINS (DENTRE ELES TODA E QUALQUER CATEGORIA PERTINENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL), DE MODO QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS DE CAPAS DE DISCOS E DADOS NÃO REPRESENTAM INCENTIVO/PROMOÇÃO/PERMISSÃO COM/PARA A REPRODUÇÃO DESAUTORIZADA DE OBRA ALHEIA, TENDO POR FINALIDADE UNICAMENTE PERMITIR E FACILITAR A PRÁTICA DE PRESERVAÇÃO E PESQUISA.
CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO
2.1 Objeto. O presente Termo de Uso visa definir os termos e condições que nortearão o uso do site Discoteca Brasil por seus usuários, definidos acima.
CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO
3.1 Prazo. O presente Termo de Uso é vigente desde sua publicação no site Discoteca Brasil e deve ser observado durante todo o período de utilização do site pelo usuário.
3.2 Obrigações após a utilização do site:
Ainda que o usuário deixe de utilizar o site, sobrevivem todas as obrigações negativas do usuário e de respeito aos direitos autorais e de propriedade intelectual contidas neste Termo de Uso.
3.3 Cancelamento das atividades pelo Discoteca Brasil:
AO DISCOTECA BRASIL AINDA É PERMITIDO SUSPENDER AS ATIVIDADES DE TODO SITE (OU CANCELÁ-LAS) SEM QUE ISSO ACARRETE QUALQUER ESPÉCIE DE RESPONSABILIDADE PERANTE OS USUÁRIOS – SEJA EM RELAÇÃO AO ACESSO AO SITE OU MESMO RELATIVAMENTE ÀS INFORMAÇÕES QUANTO À BIBLIOTECA, FAVORITOS, COMENTÁRIOS ETC. REALIZADOS NO SITE. AINDA, O MESMO SE APLICA À HIPÓTESE DE INSTABILIDADE TEMPORÁRIA DO SITE.
CLÁUSULA QUARTA PAGAMENTO
4.1 O Discoteca Brasil destina-se à pesquisa, preservação e promoção da música popular brasileira e, desse modo, inicialmente, não haverá qualquer custo (este lido como a necessidade de pagamento) para que o usuário (ainda que logado) tenha acesso e desenvolva as atividades no site.
4.2 Qualquer eventual modificação nesta política de gratuidade (não exigência de pagamento em dinheiro para acesso ao site) será motivada pela necessidade de manutenção das atividades de “pesquisa, preservação e promoção da Música Popular Brasileira”; e será prontamente informada aos usuários, antes de sua vigência.
4.3 A eventual necessidade de pagamento, realizada conforme o item 4.2, demandará que os usuários realizem o pagamento exclusivamente através do sistema de gestão de pagamentos denominado “Pagamento Digital", oferecido por terceiro, por meio de regras próprias deste.
4.4 O Discoteca Brasil ressalta desde já que o eventual serviço de pagamento será completamente independente e que, em caso de qualquer problema técnico, os usuários deverão contatar a assistência técnica do próprio. não cabendo, deste modo, ao Discoteca Brasil qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento do serviço.
CLÁUSULA QUINTA FUNCIONAMENTO DO SITE E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO
5.1 A correta visualização do site requer a observância DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE ACESSO À INTERNET. EVENTUAL MODIFICAÇÃO SERÁ INDICADA PELO Discoteca Brasil, quando necessárias.
5.2 O Discoteca Brasil não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao site ou a seu conteúdo/atividades pelos usuários que não preencham as condições mínimas de utilização acima previstas.
CLÁUSULA SEXTA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Através deste Termo de Uso, os usuários declaram estar cientes de que os direitos sobre os conteúdos presentes no Discoteca Brasil são ou podem estar protegidos por direitos autorais (e eventual propriedade intelectual) de terceiros. Ainda, os usuários declaram estar cientes de que o formato de arranjo do conteúdo presente no Discoteca Brasil é ou pode estar protegidos por direitos autorais (e eventual propriedade intelectual) de titularidade do Discoteca Brasil.
6.1.1 É vedado aos usuários a reprodução ou comercialização dos conteúdos presentes no site do Discoteca Brasil, o que constitui crime inafiançável de violação de direitos autorais.
6.1.2 O Discoteca Brasil NÃO SE DESTINA À QUALQUER PRÁTICA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E/OU AFINS (DENTRE ELES TODA E QUALQUER CATEGORIA PERTINENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL), DE MODO QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS DE CAPAS DE DISCOS E DADOS CONTIDOS NO SITE NÃO REPRESENTAM INCENTIVO/PROMOÇÃO/PERMISSÃO COM/PARA A REPRODUÇÃO DESAUTORIZADA DE OBRA ALHEIA, TENDO POR FINALIDADE UNICAMENTE PERMITIR E FACILITAR A PRÁTICA DE PRESERVAÇÃO E PESQUISA. EM VISTA DISSO, O DISCOTECA BRASIL COMPROMETE-SE À APRESENTAÇÃO DE IMAGENS EM BAIXA QUALIDADE.
6.1.3 É proibido o enquadramento deste site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Discoteca Brasil. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Discoteca Brasil sem autorização expressa. Esta proibição não se aplica ao compartilhamento de notícias, desde que o usuário indique a origem (i.e., dê o crédito ao Discoteca Brasil).
6.2 O usuário concorda em cumprir a legislação pertinente aos direitos autorais do Brasil, em especial a Lei 9.610/1998, e demais previsões sobre o tema prevista neste Termo de Uso.
CLÁUSULA SÉTIMA CONTEÚDO DO DISCOTECA BRASIL
7.1 OS USUÁRIOS DECLARAM COMPREENDER que o Discoteca Brasil APRESENTA-SE COMO UM PORTAL VOLTADO À PESQUISA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA E QUE, DESSE MODO, NÃO SE RESPONSABILIZA PELA PRESENÇA DE INFORMAÇÕES QUE, EM QUE PESE CORRETAS, SEJAM CONSIDERADAS INAPROPRIADAS POR TERCEIROS.
7.2 OS USUÁRIOS DECLARAM COMPREENDER que o Discoteca Brasil DESTINA-SE JUSTAMENTE À PESQUISA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, NÃO SENDO REALIZADA QUALQUER DISTINÇÃO (OU JUÍZO DE VALOR) AFEITA À QUALIDADE ARTÍSTICA OU CULTURAL.
7.3 OS USUÁRIOS DECLARAM COMPREENDER que o Discoteca Brasil DESTINA-SE À PESQUISA, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA. E, DESSE MODO, NÃO TEM POR ATRIBUIÇÃO FISCALIZAR E NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO REALIZADO COM AS INFORMAÇÕES E CONTEÚDO PRESENTES NO Discoteca Brasil – SEJA ELES FORA OU DENTRO DE UMA ATIVIDADE COMERCIAL.
7.4 O Discoteca Brasil NÃO ANALISA OU CLASSIFICA OS CONTEÚDOS POSTADOS PELOS USUÁRIOS e ou terceiros. Portanto, não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos usuários. Os usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros usuários não refletem a opinião do Discoteca Brasil e que tais comentários jamais devem ser observados como juízos de valor (ou afins) sobre pessoas, artistas, atividades, discografia ou afins.
7.4.1 Em que pese a ausência de responsabilidade do Discoteca Brasil pelos comentários, os mesmos poderão ser moderados – especialmente se violadores de direitos (da personalidade) de terceiros ou que sejam contrários aos parões de conduta de urbandade. Desse modo, caso o usuário verifique alguma espécie de violação a direitos nos comentários, o mesmo deverá cientificar ao Discoteca Brasil pelo email ou através da área de contato do site, para que este tome as medidas cabíveis; ressalvando que o Discoteca Brasil apenas torna-se responsável por eventuais danos após “decisão judicial específica”, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
CLÁUSULA OITAVA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
8.1 Na remota hipótese de algum conteúdo disponível no site violar o direito autoral de terceiros, os usuários que se sentirem lesados devem denunciar tal violação imediatamente ao Discoteca Brasil através do e-mail ou através da área de contato do site, para que as devidas providências possam ser tomadas.
CLÁUSULA NONA DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS
9.1 As dúvidas e questões não previstas neste Termo de Uso serão dirimidas pelo Discoteca Brasil, através do e-mail ou através da área de contato do site.
CLÁUSULA DÉCIMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1 O Discoteca Brasil possui uma política expressa sobre privacidade (“Política de Privacidade") e prima pela proteção dos dados dos usuários. As informações sobre os usuários ou terceiros estão sujeitas ao tratamento definidos na referida Política. Aplica-se a Política de Privacidade, disponível em www.discotecabrasil.com.br para os usuários, os quais que desde já declaram aceitar e concordar com a mesma.
10.2 O Discoteca Brasil dará tratamento aos dados dos usuários de acordo com o que estabelecem as leis brasileiras, principalmente de acordo com o que dispõe o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
10.3 O USUÁRIO CONCORDA COM A COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS, de acordo com o art. 7º, VIII, ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
10.4 Ainda que haja exclusão definitiva dos dados pessoais dos usuários, o Discoteca Brasil pode ter a obrigação legal de guardar dados, segundo dispõe o art. 7, X do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA MODIFICAÇÕES
11.1 O Discoteca Brasil reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo de Uso. Ao navegar pelo Discoteca Brasil, portanto, os usuários aceitam guiar-se pelo Termo de Uso que se encontra vigente na data de acesso e, portanto, devem verificar o mesmo previamente cada vez que visitarem o Discoteca Brasil.
11.2 O Discoteca Brasil informará ao usuário, através de um aviso em seu site, quando houver disponibilização de novo Termo de Uso. Termo novo este que vinculará a todos os usuários, na forma do item 11.1.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA CONTRATO INTEGRAL
12.1 O presente Termo de Uso e a referida Política de Privacidade representam o acordo integral entre o Discoteca Brasil e o usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos, planos e acertos anteriores relativos à contratação dos serviços do site tornam-se nulos e são substituídos por este instrumento.
12.2 Se qualquer previsão deste Termo de Uso se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará o restante do Termo de Uso, permanecendo na íntegra o restante das disposições.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA LEI DE REGÊNCIA E FORO
13.1 Lei de Regência. Este Termo de Uso deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.2 Foro. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais como o foro competente para dirimir eventuais conflitos e controvérsias que venham a surgir em decorrência do presente Termo de Uso e das transações aqui contempladas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO
14.1 O usuário declara ter lido e entendido todas as CLÁUSULAS e condições previstas neste Termo de Uso, concordando em vincular-se a elas integralmente.
